Por uma saúde sustentável

nov 19, 2010 por Lotten Eyes    Sem Comentários    Postado em: De olho na saúde

A resistência da sociedade civil brasileira ao retomo da CPMF é legítima e revela um amadurecimento de sua atuação política. Protestar contra a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira não representa, como eventualmente possa parecer, uma atitude mesquinha de se evitar prejuízos financeiros pessoais.
Diferentemente disso, esse posicionamento mostra que a nação aumentou seu grau de exigência por transparência e mais rigor no acompanhamento da captação e principalmente, do destino dos recursos públicos.

Com clareza sobre a distribuição dos montantes arrecadados para o sistema de saúde aplicação de maior inteligência administrativa, o brasileiro seria suficiente mente compreensivo com a adoção de taxas dessa natureza, já que estaria mais seguro com a concretização das ações do Estado nessa arca.

No mundo todo, a carga tributária aumenta ao longo da história para atender aos interesses coletivos e às mudanças influenciadas, por exemplo, pelo crescimento populacional, oscilações econômicas e conseqüentes fenômenos de ordem sociológica. Nem sempre as medidas relacionadas a impostos criaram mobilizações de oposição. É algo a ser analisado e mais um indicativo de que o governo deve reconhecer que a resolução de problemas nessa área deve ser focada mais em estrutura do que somente em subterfúgios paliativos de financiamento.

Sabemos que os custos da saúde tendem a aumentar pelas novas e importantes tecnologias, por conta da ausência de bons programas de prevenção e, principalmente, pelo envelhecimento populacional, que é considerado o fator que mais irá sobrecarregar as finanças do SUS em um futuro próximo. Por conta dessa realidade, a população precisa exigir mais ações institucionalmente sustentáveis e perenes.
A Emenda 29, de setembro de 2000. Assegura os recursos mínimos para financiamento das ações e serviços públicos de saúde. A definição sobre o que significa o gasto nessa área passou a dificultar o desvio de dinheiro para outros fins. No entanto, precisamos de uma metodologia que permita controlar esses recursos dentro do próprio sistema de saúde. E isso é um dos diversos pontos sensíveis de uma gama de ajustes para a resolução sustentável dos desafios do SUS.

É preciso aplicar modelos de gestão mais eficazes para aperfeiçoar o uso do aparelho disponível. Além da falta de regulação para destinar verbas, estamos carentes de uma organização gerencial mais qualificada na administração pública, com capacidade técnica e entendimento das necessidades e peculiaridades regionais. Falta também esclarecer lideranças e a própria sociedade sobre o fato de que saúde não se constrói apenas com mais leitos e unidades hospitalares – destino de recursos provenientes de impostos como a CPMF. É por conta desse tipo de mentalidade que se perpetuam as deficiências de um serviço que deveria dar conta de um direito universal para o nosso desenvolvimento como nação.
Para lidar com uma nova realidade da medicina, que tenta responder às necessidades grandes demanda e altos custos, o profissional de saúde não pode se limitar ao conhecimento técnico da prática hospitalar. A nova gestão exige um perfil que entenda os desafios da área e se integre as práticas de excelência, que vão desde a aplicação de protocolos médicos mais bem delineados a modelos de atendimento que buscam mais prevenir do que tratar. A necessidade é clara, mas sempre nos deparamos com a fraqueza de capacitação de mão de obra e a tradicional morosidade e burocracia do funcionalismo publico.

Precisamos contar com profissionais capacitados, para lidar com desafios gerenciais relativos a planejamento e altos custos. Ao passo que a medicina avança, a tecnologia encarece a prestação de serviços, e a indústria de insumos hospitalares e farmacêuticos se aquece pela busca frenética por lucratividade. Isso dificulta a ponta da cadeia responsável pelo rendimento ao paciente.
Conceitualmente, o SUS é um bom sistema e realizou diversas ações lúcidas, como o Programa Saúde da Família e a aplicação das AMAS, mas está carente de um Plano Diretor, que amplie a visão estreita até então incapaz de resolver seus principais problemas. O retomo da CPMF vai dar continuidade ao estimulo do desperdício de dinheiro público, estendendo e talvez amplificando suas deficiências. Antes de consolidar as origens de seu financiamento, o SUS precisa de plataforma estrutural consistente, que possibilite mais transparência. Isso só poderá ser viabilizado com avançadas praticas de gestão e continuidade da exigência do brasileiro por ações sensatas, eticamente inquestionáveis e de caráter duradouro.

CLÁUDIO LUIZ LOTTENBERG
EX-SECRETÁRIO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, É PRESIDENTE DO HOSPITAL ISRAELITA ALBERT EINSTEIN

Matéria publicada no jornal “O Estado de São Paulo” em 14/11/2010.

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